Elaboração de Normas

Elaboração de Normas

Como forma de organizar o trabalho a ser desenvolvido no ambiente da empresa, faz-se necessária a construção de regras e mecanismos de controle interno, de maneira que haja uma orientação geral a ser seguida por todos os empregados.

Um regimento interno trabalhista, ou regulamento interno, é um documento que detalha as regras e normas que regem o relacionamento entre o empregador e os empregados dentro de uma empresa, complementando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o contrato de trabalho. Ele estabelece direitos e deveres, além de regulamentar aspectos específicos da vida laboral que não estão contemplados na legislação.

Além do Regimento Interno, podem ser criadas outras normas organizacionais, como por exemplo sobre o uso de vestimentas, forma de atendimento de clientes, uso de equipamentos da empresa, exercício de trabalho externo, entre outras.

A normatização tem como pilar a organização do ambiente empresarial com regras claras a serem observadas por todos os empregados por ela abrangidos.

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Pedro Barbosa Advogados Associados
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